ENTENDA AS EMENDAS

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Emenda é usada em negociação com governo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

As emendas que deputados federais e senadores apresentam todo ano ao Orçamento da União representam um dos principais mecanismos de relacionamento entre governo e Congresso.

De um lado, parlamentares injetam no Orçamento previsão de obras e investimentos em seus redutos eleitorais e, no ano seguinte, batalham no governo para obter a liberação do dinheiro.

Do outro lado do balcão, o Executivo diz liberar os recursos segundo critérios técnicos, mas o observado nos últimos anos é que os parlamentares aliados são os mais beneficiados. Outra prática comum é a torneira ser aberta com mais vigor perto de votações importantes para o governo no Congresso.


O primeiro passo para o "atendimento" das emendas é o "empenho", que ocorre quando o governo se compromete a liberar o recurso. Porém, devido aos congelamentos da execução orçamentária -como forma de manter o equilíbrio fiscal-, alguns empenhos acabam não sendo cumpridos.