Boletim Seridoense - Cultura, política e comportamento. Colaboracoes sao benvindas. e-mail: dedeabel@msn.com

Citação


28/08/2007


"Mensalao"

Autor: Jose Luiz de Oliveira Lima

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Quando: Julgamento do mensalao

Frase A aceitação da denúncia [contra José Dirceu] surpreendeu. (...) Tenho tranqüilidade que durante a instrução da ação ficará demonstrada de maneira cabal a inocência dele -------------------------------------------------------------------------------- JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA LIMA advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que responderá a processo criminal por corrupção ativa

Escrito por dedeabel às 07h28
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30/06/2007


"LIVROS JURIDICOS"

Autor: WALTER CENEVIVA

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Quando: 30062007

Livros Jurídicos Abuso do Direito nas Relações Obrigacionais KEILA PACHECO FERREIRA Editora: Del Rey; Quanto: R$ 45 (280 págs.) Convicta de que o abuso do direito se "manifesta diante dos limites traçados pelo sistema jurídico contemporâneo à liberdade contratual", a escritora compôs belo ensaio acadêmico. Enfrenta a revigoração dessa violação grave com a construção dogmática de sua teoria, expondo as atuais transformações jurídico-sociais. Inclui o abuso na lei brasileira como ato ilícito. Termina defendendo, nas relações obrigacionais, a teoria do abuso do direito como meio de que valores éticos e sociais situem os limites da justiça social e da dignidade do ser humano. Judicialização da Política no Brasil e o TCU EDUARDO MONTEIRO LOPES JR. Editora: FGV (0/xx/21/2559-5543); Quanto: R$ 20 (124 págs.) Enfoque original coloca o Tribunal de Contas da União como tertius natural do eixo Executivo-Legislativo. Para o escritor, "em virtude da importância peculiar da gestão financeira do Estado", a função intermediária do TCU entre os dois poderes o leva à posição indicada. A judicialização interna da política e a evolução institucional do tribunal surgem dissecadas. Completam a visão da perspectiva histórica, vindo da antigüidade clássica até os tempos do jurisnaturalismo moderno, na busca do equilíbrio na judicialização mencionada. Constitucionalismo, Tributação e Direitos Humanos OBRA COLETIVA Editora: Renovar (0/xx/11/3104-9951); Quanto: R$ 65 (327 págs.) Fernando F. Scaff organizou obra ambiciosa, compondo textos sobre os três temas fundamentais. Curso de Direito do Trabalho OBRA COLETIVA, VOLUME 1 Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 160 (189 págs.) O primeiro volume da coleção "Pedro Vital Neto" traz a Teoria Geral do Direito do Trabalho. Oliveira Vianna e a Legislação do Trabalho no Brasil HÉLIO MÁRIO DE ARRUDA Editora: LTr; Quanto: R$ 35 (197 págs.) Ensaio histórico ilustra as idéias de Oliveira Viana, na década de 30, sobre o conflito capital-trabalho. Direito Processual do Trabalho: Reformas e Efetividade OBRA COLETIVA Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (439 págs.) Luciano A. Chaves organizou esta parceria entre Editora LTr e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Coleção Del Rey Internacional VOLUMES DE 3 A 10 Editora: Del Rey (0/xx/11/3101-9775); Quanto: R$ 40 a R$ 90 São os volumes 3 a 10, indicados nessa ordem, por autores e apresentação de professores brasileiros, sendo as de Hassemer e Schmitt, do ministro Gilmar Mendes, do STF. Os títulos são: Constituição e Política, Djeter Grimm, 336 págs.; Nós, O Povo Soberano, Bruce Ackerman, 496 págs.; Teoria da Liberdade, Philip Pettit, 272 págs.; Direito Penal Libertário, Winfried Hassemer, 264 págs.; A Gramática da Constituição e do Direito, Günther Frankenberg, 470 págs.; Hermenêutica Constitucional, Laurence Tribe e Michael Dorf, 206 págs.; O Guardião da Constituição, Carl Schmitt, 252 págs.; Direito Penal - Parte Geral, Paul Bockelmann. Famílias Reconstituídas WALDYR GRISARD FILHO Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: preço não fornecido (208 págs.) Novas uniões, depois da separação, propõem problemas nas relações de parentesco e nas famílias formadas. O Regime Jurídico do Concurso Público e seu Controle Jurisdicional MÁRCIO B. MAIA E RONALDO P. DE QUEIROZ Editora: Saraiva (0/xx/11/3613-3210); Quanto: R$ 49,90 (240 págs.) Abrindo com fontes, princípios e origem do negócio jurídico a obra faz o percurso até prazo de validade.

Escrito por dedeabel às 07h33
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"INOCENTE OU CULPADO"

Autor: WALTER CENEVIVA

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Quando: 30062007

WALTER CENEVIVA Proteção dos inocentes Poucos direitos importam mais que o da preservação do inocente. Se não for garantido, ajudaremos os culpados NA CONTROVÉRSIA A respeito da situação do senador Renan Calheiros, cabe o comentário insistentemente repetido segundo o qual ninguém tem nada com sua vida particular, mesmo sendo presidente do Senado. O oposto se refere à sua conduta pública: todos têm direito de saber das coisas e de exigir isenta apuração da verdade. O efeito paralelo desses direitos é preocupante. Refere-se a pessoas envolvidas no noticiário, com versões tão diversas sobre seus atos que, na batalha das informações, não se consegue separar o inocente do culpado. É óbvio que nem todos são anjos ou demônios, mas a tendência é acreditar no que se fala de mal, em estranho fenômeno psicológico que dá origem à transformação dos policiais aprisionadores-com-estardalhaço e dos promotores-acusadores-idem em heróis da mídia. Nós, os jornalistas, temos de reconhecer nossa contribuição negativa. Poucos direitos são mais importantes que o da preservação do inocente. Se não o garantirmos, estaremos ajudando os culpados. Estes, cônscios de sua culpa, insistem na inocência com mais empenho que os inocentes. José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, em entrevista nesta semana, na Folha, focalizou bem os riscos da divulgação de nomes e de comportamentos antes da apuração plena, confundindo-se meros indícios nas referências a "grampos". No outro pólo está a "guerra psicológica" do Rio de Janeiro, em que não se tem apuração, mas confronto armado, no qual o inocente é tão atingido quanto o culpado, indiscriminadamente, e tem o direito desconsiderado. A imputação de culpa ao inocente é agravada pela demora dos processos judiciais, que não lhe dá chance de reparação adequada em momento próximo dos fatos, mas apenas depois de anos de espera pela absolvição. Os parlamentos são mais vulneráveis às suspeitas ante o uso abusivo da imunidade ou do privilégio de foro. O rapidíssimo crescimento populacional e a concentração urbana tornaram os meios administrativos disponíveis menos eficientes que os da bandidagem organizada. O defeito situa-se, em parte, na concentração dos recursos disponíveis em obras aptas a produzirem resultados eleitorais a cada quatro anos. O Executivo, em todos os níveis, se descuida do dever de equipar a investigação criminal, com meios e pessoal qualificados para apurações rápidas e qualificadas. A Polícia Judiciária (órgão do Poder Executivo, apesar do nome) ainda carece de melhores recursos para investigar, metódica e continuadamente, mas livre das manchetes escandalosas. Basta pensar nas dificuldades das perícias documentais até a simples colheita de impressões digitais, para medidas que não dão voto, nem luzes da TV, não estimulando mais aplicação. Nada será corrigido sem uma política cuidadosa, que não é difícil. Há estudos em todos os segmentos administrativos do Estado, pelos quais passam a apuração, a acusação, o julgamento dos crimes. O caso de Calheiros é paradigmático quando se pensa na importância da investigação, seja para acusá-lo, seja para o inocentar, sem deixar dúvida nem descrença no povo. O caso do Rio também será paradigmático, ao se checar os resultados da "guerra". É só esperar.

Escrito por dedeabel às 07h31
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05/06/2007


São Paulo. A classe média brasileira terá de trabalhar até hoje apenas para pagar os tributos devidos neste ano aos governos federal, estaduais e municipais. O cálculo é do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), entidade que reúne profissionais dedicados a estudos tributários de natureza institucional, setorial e empresarial.

Segundo o IBPT, a classe média brasielira é aquela com renda entre R$ 3.000 e R$ 10 mil. De 1º de janeiro até hoje, esses contribuintes destinarão 156 dias de trabalho apenas para pagar tributos.

A carga anual será de 42,70% (19,17% sobre a renda, 20,51% sobre o consumo e 3,02% sobre o patrimônio).

Escrito por dedeabel às 20h31
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11/01/2007


"Agua Mineral"

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Escrito por dedeabel às 15h49
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09/09/2006


"Simbolos"

Autor: Walter Ceneviva

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Quando: 09092006

WALTER CENEVIVA Símbolos nacionais e a lei EM COMENTÁRIO recente aludi à importância dos símbolos nacionais e de sua preservação. A data da independência política do Brasil, festejada nesta semana, e a aproximação da primavera me sugeriram a volta ao assunto, agora para símbolos naturais, não referidos na coluna anterior. É de conhecimento geral que o nome Brasil tem origem na madeira vermelha, parecendo brasa, por isso chamada de pau-brasil. Poucos conhecem a diversidade das árvores desse nome. Quando os descobridores chegaram ao sul da Bahia, a região era dominada por matas de pau-brasil, mas não do tipo encontrado em outras áreas. A espécie chamada de pau-brasil, no Amazonas, não se confunde com a planta de Minas Gerais, da mesma denominação popular. A árvore do sul baiano vista por Cabral é a caesalpinia echinata, também conhecida como ibirapitanga. Há outras, como a sibipiruna elaeocarpus -o pau-brasil das terras mineiras.

Escrito por jflavioaraujo às 20h41
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