DESAPROPRIACOES
Lula muda lei para agilizar transposição do S. Francisco
Governo inclui artigo em medida aprovada na Câmara para apressar desapropriações
Relator diz que inserção foi feita a pedido do Ministério da Integração Nacional, que vai destinar R$ 1,5 bi a obras do PAC no rio São Francisco
GUSTAVO PATU
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Discretamente, o governo Lula promoveu uma mudança na legislação que vai facilitar as obras de transposição das águas do rio São Francisco e pode beneficiar outros projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010.
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A medida foi promovida por meio de um "contrabando" -como se chama, no jargão do Congresso, a prática de incluir normas potencialmente polêmicas no texto de projetos que tratam de um tema diverso.
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Graças a esse expediente, uma medida provisória destinada a conceder socorro financeiro aos municípios, convertida em lei anteontem, acabou ganhando na Câmara um artigo que apressa a desapropriação de imóveis considerados de utilidade pública, um dos principais empecilhos jurídicos enfrentados pelos investimentos federais, em particular no PAC.
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É o caso de uma série de terrenos de propriedade particular em Estados do Nordeste que o governo tenta desapropriar desde 2004 para as obras do São Francisco. Como os procedimentos necessários não foram cumpridos no prazo de cinco anos, o decreto presidencial que declarou a utilidade pública dos imóveis caducou, ou seja, perdeu a validade.
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Para reiniciar a desapropriação, o governo teria de esperar até maio de 2010, quando se completaria o intervalo mínimo de um ano, previsto na lei, entre a caducidade do decreto e uma nova declaração de utilidade pública. O artigo inserido na lei recém-sancionada por Lula eliminou o inconveniente.
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"Excepcionalmente", diz o texto sancionado, a declaração de utilidade para ações integrantes do PAC "poderá ser realizada até 31 de dezembro de 2010, sem a observância do prazo de um ano".
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O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP na Câmara, informou que o artigo foi incluído na medida a pedido do Ministério da Integração Nacional, que terá R$ 1,5 bilhão em 2010 para as obras do PAC na região do São Francisco.
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A pasta confirmou: "A nossa necessidade era em cima da questão do São Francisco, a gente precisava continuar o processo de desapropriação, por isso foi feito esse pedido pelo nosso departamento jurídico", diz Eugênia Pereira Vitorino, chefe da assessoria parlamentar do ministério.
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Segundo ela, muitos dos proprietários afetados pelo processo de desapropriação não tinham títulos de posse, o que emperrou o processo enquanto os governos estaduais não conseguiam regularizar a situação. Até o momento, o governo executou apenas 15,3%, em média, das obras da transposição.
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A transposição do São Francisco é a principal obra do governo Lula, ao custo de cerca de R$ 5 bilhões, e, ao lado do PAC, deve compor a vitrine da provável candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Atualmente, Lula, Dilma e outros ministros estão realizando uma "caravana" pelas obras da transposição.
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A utilidade da nova regra pode ser mais ampla. Levantamento passado à Folha pela Advocacia-Geral da União aponta que, de 4.419 ações judiciais relativas ao PAC propostas até outubro, 2.048 diziam respeito a desapropriações. Um exemplo é o das obras de restauração e duplicação da BR-101 em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, que resultaram em 460 ações.
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As desapropriações podem ser executadas por acordo ou por via judicial. No primeiro caso, governo e proprietários se entendem sobre o valor da terra; no segundo, o governo precisa dar início, no prazo de cinco anos, a um processo para definir o preço do terreno.
jflaviodedeabel Empresarios caicoenses defendem uniao da classe, e poder publico precisa ajudar diminuindo e nao aumentando impostos como o da iluminacao.
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